| Projeto: |
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PL 296 06/05/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-296/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0296-1998 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS EM ÔNIBUS URBANOS, CONCESSIONARIOS DE TRANSPORTE PUBLICO DE SÃO PAULO, DE ALUNOS E ALUNAS CARENTES DA REDE PU- PLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APRESENTACAO / ATUALIZACAO / BAIXA RENDA / CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL / CONCESSIONARIA / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE CARENTE / IDENTIFICACAO / ISENCAO / MATRICULA / NORMALIZACAO / OBRIGATORIEDADE / ONIBUS / PAGAMENTO / PASSE DE ONIBUS / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/05/1998 | Encaminhado em 07/08/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/1998 | |
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| Encerramento: |
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07/08/1998. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |